LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.516, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4516
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a retificação e ratificação parcial da planta e memorial de aprovação do Residencial nova Fabriciano, nos termos da Lei Federal nº 6.766/79 e demais legislações atinentes, e dá outras providências.
Indexação
Retificação, ratificação, planta, memorial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica