LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.491, de 15 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4491
Ano
2023
Data
15/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei n° 2.621/2015, que institui no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido.
Indexação
Sistema Municipal de Ensino, Programa Escola sem Partido.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica