LEI ORDINÁRIA-GAP nº 4.419, de 03 de março de 2022

Identificação Básica

Órgão

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAP

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

4419

Ano

2022

Data

03/03/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/03/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do município de Coronel Fabriciano.

Indexação

Vagas estacionamento, gestantes, pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Observação

Assuntos


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