LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.410, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4410
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 4.158/2017.
Indexação
altera a Lei nº 4.158/2017, dólar americano,
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica