LEI ORDINÁRIA-PROGER nº 4.404, de 13 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PROCURADORIA GERAL - PROGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4404
Ano
2021
Data
13/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 4.374 de 21 de junho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 promovendo a substituição de anexos e contém outras providências.
Indexação
Altera LDO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica