LEI ORDINÁRIA-GAP nº 4.408, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAP
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4408
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a Lei nº. 4.302/2020 e a Lei nº. 4.264/2019, e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei nº. 4.302/2020 e a Lei nº. 4.264/2019, Autismo, Autista, TEA,
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica