LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.385, de 29 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4385
Ano
2021
Data
29/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece cobertura para o custeio operacional do processamento de consignações facultativas na folha de pagamento e dá outras providências.
Indexação
amortização, base de cálculo, percentual, consignações, Lei Federal 5.764, mensalidade de plano, seguro saúde, plano de previdência, pensão alimentícia.
Observação
Assuntos
- SERVIDOR PÚBLICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica