LEI ORDINÁRIA-SGER nº 4.384, de 03 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SGER
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4384
Ano
2021
Data
03/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o afastamento das servidoras municipais gestantes, efetivas, contratadas temporárias e ou em cargos de comissão, das atividades de trabalho presencial em razão da pandemia, no Município de Coronel Fabriciano/MG.
Indexação
servidor público, gestante, efetivos, contratados, domicilio, covid 19, teletrabalho, vacina
Observação
Assuntos
- SERVIDOR PÚBLICO
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