ANEXO - Substitutivo ao Substitutivo ao PL 3.460.2025 de 21/05/2025 por CHICO SIMÕES (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3460 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
ANEXO
Nome
Substitutivo ao Substitutivo ao PL 3.460.2025
Data
21/05/2025
Autor
CHICO SIMÕES
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do município e realizar a verificação de óbito nos caso em que não houver médico responsável, utilizando-se os médicos de plantão da UPA municipal ou do Hospital José Maria Morais, e dá outras providências.
Indexação
verificação de óbito, médico responsável, médicos de plantão, UPA, Hospital José Maria Morais,
Texto Integral