ANEXO - Emenda 4 de 28/12/2020 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação; comissão de Finanças (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3138 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
ANEXO
Nome
Emenda 4
Data
28/12/2020
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação; comissão de Finanças
Ementa
Altera-se o art. 8º do Projeto de Lei nº 3.138/2020, que altera a Lei nº 3.396 de 11 de fevereiro de 2008.
Indexação
Prevecel, Projeto de Lei nº 3.138/2020, Lei nº 3.396 de 11 de fevereiro de 2008, Previdência,