ANEXO - emenda 3 de 28/12/2020 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação; comissão de Finanças (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3138 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

ANEXO

Nome

emenda 3

Data

28/12/2020

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação; comissão de Finanças

Ementa

Altera-se o art. 8º do Projeto de Lei nº 3.138/2020, que altera a Lei nº 3.396 de 11 de fevereiro de 2008.

Indexação

Prevecel, Projeto de Lei nº 3.138/2020, Lei nº 3.396 de 11 de fevereiro de 2008, Previdência,