REQUERIMENTO nº 127 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
127
Data de Apresentação
16/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer seja solicitado ao Executivo Municipal a concessão em 2020 e 2021, na forma da Lei, de isenção aos artistas e profissionais da área cultural do pagamento de Taxas e do Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelo Município, devido às dificuldades financeiras causadas pela pandemia da COVID-19.
Indexação
Isenção aos artistas e profissionais da área cultural do pagamento de Taxas e do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Observação