PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3135 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
3135
Data de Apresentação
04/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do município de Coronel Fabriciano.
Indexação
playgrounds, jardins, parques, praças, áreas de lazer, áreas abertas, público, 10% (dez por cento), equipamentos adaptados, identificados, programação de manutenção, substituição dos brinquedos, equipamentos, calendário municipal, público infantil, atividades recreativas, crianças,necessidades especiais, acessibilidade, pessoas com deficiência, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, rampas, despesas, execução desta Lei, dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário,
Observação