REQUERIMENTO nº 117 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
117
Data de Apresentação
27/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem seja oficiado o Executivo Municipal com o pedido de informação sobre as compras diretas da Agricultura Familiar realizadas pelo Município com os recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, conforme art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009.
Indexação
Executivo Municipal, informação, compras diretas da Agricultura Familiar, recursos financeiros, FNDE, PNAE, conforme art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009.
Observação