REQUERIMENTO nº 54 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
54
Data de Apresentação
23/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem seja enviada correspondência ao Sr. José Márcio Gomes Pereira, Secretário Municipal de Administração, no endereço à Rua Boa Vista, 113 – Centro, , com o seguinte pedido de informação:
A) critério adotado para convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo 002/2018 para o cargo de ACS - Agente Comunitário de Saúde, sendo que muitos que foram aprovados dentro das vagas disponíveis no Edital até o momento não foram convocados;
B) confirmação sobre o cumprimento ou não do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), em 1º de janeiro de 2019, fixado pela Lei Federal nº 13.708/2018.
Requerem, ainda, que da decisão de Plenário, seja encaminhada cópia do presente ao SINTMCELF,
A) critério adotado para convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo 002/2018 para o cargo de ACS - Agente Comunitário de Saúde, sendo que muitos que foram aprovados dentro das vagas disponíveis no Edital até o momento não foram convocados;
B) confirmação sobre o cumprimento ou não do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), em 1º de janeiro de 2019, fixado pela Lei Federal nº 13.708/2018.
Requerem, ainda, que da decisão de Plenário, seja encaminhada cópia do presente ao SINTMCELF,
Indexação
Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Cacau Melo, José Márcio Gomes Pereira, Secretário Municipal de Administração, informação, critério, convocação dos candidatos, aprovados, Processo Seletivo 002/2018, cargo, ACS, Agente Comunitário de Saúde, Edital, piso salarial, profissional nacional,
SINTMCELF,
SINTMCELF,
Observação