PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2962 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
2962
Data de Apresentação
29/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Indexação
contas, relatórios, Fundo Municipal de Saneamento Básico, Conselho Municipal de Saneamento Básico, COMSAB, fiscalização, Poder Legislativo, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente,
Observação