PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3088 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
3088
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a criação de cargos e a autorização de contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e nos termos da Lei municipal nº. 3.336, de 05 de dezembro de 2006 e da Lei municipal nº 3.678, de 23 de novembro de 2011 e dá outras Providências”.
Indexação
“Dispõe sobre a criação de cargos e a autorização de contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e nos termos da Lei municipal nº. 3.336, de 05 de dezembro de 2006 e da Lei municipal nº 3.678, de 23 de novembro de 2011 e dá outras Providências”.
Observação