PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2950 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
2950
Data de Apresentação
08/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS” E CRIA “O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS”, “O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS”, E IMPLEMENTA “O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E CUIDADO AO USUÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS” NO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, órgãos, COMPPUD, Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas,
Observação