PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2927 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
2927
Data de Apresentação
26/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei n. 3.396, de 11 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município e sobre a Unidade Gestora e dá outras providências.”
Indexação
alíquotas de contribuição previdenciária, Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações, contribuição previdenciária suplementar, déficit atuarial, plano de amortização, Lei n. 4.032/2015
Observação