PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3107 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
3107
Data de Apresentação
26/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública, decorrente da pandemia do Coronavírus.
Indexação
rescisão; contratos administrativos de trabalho; educação; grupos de risco; trabalho remoto; serviços a terceiros; Estado de Calamidade Pública.
Observação