INDICAÇÃO nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica Elaboração de Projeto de Lei para estender a isenção de IPTU às pessoas com deficiência de baixa renda que residam em imóveis locados no Município de Coronel Fabriciano.
Indexação
Projeto de Lei, isenção de IPTU, pessoas com deficiência, baixa renda, imóveis,
Observação