PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3565 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
3565
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui um novo marco normativo para o parcelamento do solo urbano referente aos loteamentos de acesso controlado, condomínios de lotes/condomínios fechados e dos condomínios rurais no âmbito do Município de Coronel Fabriciano/MG, revogando integralmente as Leis Municipais nº 4.485/2023, nº 4.505/2023 e nº 4.619/2025, e dá outras providências".
Indexação
"Institui um novo marco normativo para o parcelamento do solo urbano referente aos loteamentos de acesso controlado, condomínios de lotes/condomínios fechados e dos condomínios rurais no âmbito do Município de Coronel Fabriciano/MG, revogando integralmente as Leis Municipais nº 4.485/2023, nº 4.505/2023 e nº 4.619/2025, e dá outras providências".
Observação
Norma Jurídica Relacionada