INDICAÇÃO nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do poder Executivo Municipal a necessidade de revisão da regulamentação municipal referente á nomenclatura e ao enquadramento dos Agentes de Endemias (ACE), especialmente quanto ao alinhamento ao piso salarial nacional instituído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Indexação
Indica ao Chefe do poder Executivo Municipal a necessidade de revisão da regulamentação municipal referente á nomenclatura e ao enquadramento dos Agentes de Endemias (ACE), especialmente quanto ao alinhamento ao piso salarial nacional instituído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Observação