REQUERIMENTO nº 112 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
112
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco de Assis Simoes Thomaz (Assinado em: 17 de Outubro de 2025 às 12:01 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que este subscreve, com base nos arts. 36, VII, e 123, § 3º, V, do Regimento Interno, c/c o art. 11, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ouvido o Plenário, requer seja oficiado o Prefeito Municipal de Coronel Fabriciano, Sr. Sadi Lucca, para que preste as seguintes informações quanto à execução do REURB (Regularização Fundiária Urbana) no município:
1. Qual a modalidade de REURB atualmente disponível no município (REURB-S,
REURB-E ou ambas)?
2. Qual a empresa contratada para a execução dos serviços de regularização fundiária?
3. Qual o número do contrato, seu valor total e o prazo de vigência?
4. Quantos imóveis já foram regularizados até a presente data?
5. Qual o critério utilizado para a escolha das áreas e imóveis beneficiados?
6. Existe custo para o beneficiário da regularização? Em caso afirmativo, qual o valor, a
quem é pago e de que forma?
7. O município possui plano ou cronograma para ampliação do programa de regularização
a outras áreas?
8. Existe previsão orçamentári
1. Qual a modalidade de REURB atualmente disponível no município (REURB-S,
REURB-E ou ambas)?
2. Qual a empresa contratada para a execução dos serviços de regularização fundiária?
3. Qual o número do contrato, seu valor total e o prazo de vigência?
4. Quantos imóveis já foram regularizados até a presente data?
5. Qual o critério utilizado para a escolha das áreas e imóveis beneficiados?
6. Existe custo para o beneficiário da regularização? Em caso afirmativo, qual o valor, a
quem é pago e de que forma?
7. O município possui plano ou cronograma para ampliação do programa de regularização
a outras áreas?
8. Existe previsão orçamentári
Indexação
O vereador que este subscreve, com base nos arts. 36, VII, e 123, § 3º, V, do Regimento Interno, c/c o art. 11, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ouvido o Plenário, requer seja oficiado o Prefeito Municipal de Coronel Fabriciano, Sr. Sadi Lucca, para que preste as seguintes informações quanto à execução do REURB (Regularização Fundiária Urbana) no município:
Observação