PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3544 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
3544
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da lei nº 4.603 de 09 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, promovendo a substituição de anexos e contém outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a alteração da lei nº 4.603 de 09 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, promovendo a substituição de anexos e contém outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada