RECURSO AO PLENÁRIO nº 3486 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
RECURSO AO PLENÁRIO
Ano
2025
Número
3486
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO AOM PLENÁRIO CONTRA PARECER DA COMISSÃP P. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE OPINOU PELA INCONSTITUIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 3.486/2025.
Indexação
RECURSO AOM PLENÁRIO CONTRA PARECER DA COMISSÃP P. DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE OPINOU PELA INCONSTITUIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 3.486/2025.
Observação