PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3523 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
3523
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas e comunicação prévia aos moradores em obras de saneamento básico realizadas pela concessionária responsável no Município de Coronel Fabriciano de e dá outras providências.
Indexação
instalação de placas informativas, comunicação prévia, obras de saneamento básico, concessionária,
Observação