PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3517 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
3517
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre regularização de construções, reformas e modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Coronel Fabriciano e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.482/2023 (LPOUS) e da Lei Municipal nº 4.486/2023 (Código e Obras).
Indexação
regularização de construções, reformas e modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes, altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.482/2023 (LPOUS), Lei Municipal nº 4.486/2023 (Código e Obras),
Observação