PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3505 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
3505
Data de Apresentação
23/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 010, de 29 dezembro de 2021, para reduzir as alíquotas do ISSQN incidentes sobre atividades relacionadas a jogos digitais, diversões eletrônicas e similares, e dá outras providências."
Indexação
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 010, de 29 dezembro de 2021, para reduzir as alíquotas do ISSQN incidentes sobre atividades relacionadas a jogos digitais, diversões eletrônicas e similares, e dá outras providências."
Observação