INDICAÇÃO nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
27/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal que adote as providências administrativas e normativas necessárias ao encaminhamento, em caráter de urgência, do Projeto de Lei referente ao ProRefis para o ano de 2025, favorecendo a quitação dos impostos atrasados pelos contribuintes.
Indexação
ProRefis para o ano de 2025,.
Observação