SUBSTITUTIVO nº 3456 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SUBSTITUTIVO
Ano
2025
Número
3456
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de isenção e anistia de tributos municipais a contribuintes atingidos por desastres naturais no município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.
Indexação
isenção e anistia de tributos municipais, contribuintes, desastres naturais, enchentes,
Observação