PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1512 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2024
Número
1512
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Estabelece as diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e a atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, de que trata a Lei Nacional nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Indexação
Agente de Contratação, Equipe de Apoio, a Comissão de Contratação, atuação dos Gestores e Fiscais de Contratos, d Lei Nacional nº. 14.133, de 1º de abril de 2021,
Observação