PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3428 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
3428
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Política Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Observação