PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3111 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2020
Número
3111
Data de Apresentação
24/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal n° 4.065, de 22 de abril de 2016.”
Indexação
fogo; limpeza na vegetação, lixo ou de quaisquer detritos e objetos, nos imóveis edificados e não edificados; doenças transmissíveis por mosquitos ou outros vetores; multa; dívida ativa e processada a cobrança administrativa e/ou judicial, acrescido de juros de mora e correção monetária, nos termos da Lei.
Observação