PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3385 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
3385
Data de Apresentação
27/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.892 de 1º de abril de 2014, que cria os Cargos efetivos de Auditor Fiscal de Tributos Municipais - AFTM e dá outras providências.
Indexação
altera lei 3.892, auditor fiscal, tributos municipais, AFTM.
Observação
Norma Jurídica Relacionada