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REQUERIMENTO DE LICENÇA/AFASTAMENTO DE VEREADOR nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AFASTAMENTO DE VEREADOR

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

18/07/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer licença sem remuneração, do exercício do mandato legislativo, para tratar de interesse particular, pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do art. 123, §3º, inciso VIII e com fulcro no art. 71, inciso VI e art. 80, inciso II e §2º, ambos do Regimento Interno, c/c art.16, inciso I e §3º, da Lei Orgânica do Município.

    Indexação

    Nélio Silva Damasceno, art. 123, §3º, inciso VIII, art. 71, inciso VI e art. 80, inciso II e §2º, Regimento Interno, c/c art.16, inciso I e §3º da Lei Orgânica do Município, art. 25, inciso IV, art. 36, inciso V, alínea L e art. 57, alínea e do Regimento Interno.

    Observação

    OpenAPI