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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

REQUERIMENTO nº 30 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2023

Número

30

Data de Apresentação

28/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer, seja marcada Audiência Pública para discussão com os munícipes e demais interessados, sobre os efeitos da decisão judicial nos autos do processo nº 5000676-59.2009.8.13.0194, que determinou ao município a dispensa de todos os cargos contratados no prazo de 180 dias.

    Indexação

    Audiência Pública, dispensa de todos os cargos contratados.

    Observação

    OpenAPI