PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3227 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
3227
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei nº 4.156 de 28 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, altera a Lei nº 4.312 de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e, autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2021, Lei nº 4.321 de 09 de dezembro de 2020 e contém outras providências”.
Indexação
Altera a Lei nº 4.156, Plano Plurianual, ppa, Lei nº 4.312, Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, orçamento, Lei nº 4.321, COMDIN, consórcio de municípios para o desenvolvimento integrado.
Observação