PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3219 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
3219
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 (passaporte covid) para acesso a locais públicos ou privados no Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.
Indexação
Proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação, COVID-19, passaporte covid.
Observação