PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3191 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
3191
Data de Apresentação
12/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o aumento das margens consignáveis dos servidores junto as instituição financeiras em 10% (dez por cento) específicos para o cartão benefício consignado com saques emergenciais e dá outras providências.
Indexação
Margens consignáveis, servidores, instituição financeiras, 10% (dez por cento).
Observação
Norma Jurídica Relacionada