Matérias em Tramitação (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 3123 2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3123 de 2020
Autor:Marcos da Luz
Denomina a pinacoteca integrante do acervo do Museu Histórico Municipal José Avelino Barbosa "Pinacoteca Mírian D'Arc Franco".
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLO 3122 2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3122 de 2020
Autor:THIAGO LUCAS
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço da farmácia veterinária popular no âmbito do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências”
Proposição distribuída às comissões Não definida.