Pesquisar Matéria Legislativa
Pesquisa Textual
Pesquisa Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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EMENDA
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE RESOLUÇÃO
REQUERIMENTO
SUBSTITUTIVO
RAZÕES DO VETO
MOÇÃO
INDICAÇÃO
ANEXO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AFASTAMENTO DE VEREADOR
PARECER PROCURADORIA
PARECER DA COMISSÃO
RECURSO AO PLENÁRIO
Pesquisar expressões na ementa
Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2013
2003
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Mesa Diretora
Parlamentar
Órgão
Partido do Autor
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AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - CIDADANIA
DEM - DEMOCRATAS
MOBILIZA - MOBILIZAÇÃO NACIONAL
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
UNIÃO BRASIL - UNIÃO BRASIL
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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EMENDA
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE RESOLUÇÃO
REQUERIMENTO
SUBSTITUTIVO
RAZÕES DO VETO
MOÇÃO
INDICAÇÃO
ANEXO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AFASTAMENTO DE VEREADOR
PARECER PROCURADORIA
PARECER DA COMISSÃO
RECURSO AO PLENÁRIO
Número
Ano
---------
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
1920
1919
1918
1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INICIATIVA POPULAR DE PROJETOS DE LEI
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA
ANTONIO SANTANA DE PAULA
ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA
ANTÔNIO ROQUE
ANTÔNIO SANTANA DE PAULA
AURÉLIO SENA
Adão de Oliveira Ramos
Agostinho da Silva Gomes
Amilar Pinto de Lima
Américo Santo Assunção
Andréia Martins de Souza Botelho
Antônio José de Almeida
Antônio Santana de Paula
Antônio Silva
Aroldo Brande
Atanázio Pereira Mendes
Aurélio Sena Nascimento Almeida
BETO CAVALEIRO
BRUNO LÁZARO
CANÍDIA
CANÍDIA
CELIO VALADARES DA SILVA
CHAMES VALYA ROLIM MAIA
CHICO SIMÕES
CHICO SIMÕES
CLODOMIRO DE JESUS
CRISTIANO DO CAIS
Carmem do Sinttrocel
CÉLIO ANGELO DA SILVA
CÉZAR CÂNDIDO DE OLIVEIRA
César Cândido de Oliveira
DAMI JACARANDÁ DE MEIRA
DIRCEU DE OLIVEIRA
Dinorá Pereira
Dirley Ferreira Mendes
Djalma Eugênio Tiago
Dr. Lemos
Dr. Sandro
EDMAR DE SOUZA MOREIRA
ELIAS RAMOS SOARES
EZEQUIAS PEREIRA DA SILVA
Edilson do Sinttrocel
Eliezer Bragança
Enéias Reis
Eugênio Pascelli Gonçalves Lima
Eusiméria Duarte Queiroz Utino
Ezequias Pereira da Silva
FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE
FRANCISCO PEREIRA LEMOS
GERALDO ARAÚJO MORAIS
GERALDO GOMES DA COSTA
GERALDO TADEU F DE CARVALHO
Geraldo Araújo Moraes
Geraldo Beltrame de Andrade
Geraldo Inácio da Silva
HADIAS TEIXEIRA
HELIO MIRANDA DE ALMEIDA
HILTON LUIZ DE ANDRADE
HUDSON ROBERTO LINO
HUMBERTO JOSE CARLOS DE MEDEIROS
Helvécio Pinto dos Santos
Hudson Roberto Lino
Hélio Arantes Faria
IRNAC VALADARES SILVA
IVAN DE FREITAS MEDEIROS
Iris Vitor Luzia
JAIR GONÇALVES
JOAQUIM BENEDITO DOS PASSOS
JOAQUIM GOMES DE ALVERNAZ
JOSE DA MATA SANCHES
JOSE GERALDO BRAGA MERCANTE
JOSE HORTA DE CARVALHO
JOSE TADEU DE ASSIS
JOSÉ CORREIA
JOSÉ DA MATA SANCHES
JOSÉ VITOR FERREIRA
JOÃO BATISTA BARCELOS COSTA
JOÃO RODRIGUES DA SILVEIRA
JUAREZ BATISTA DA SILVA
JULIÃO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
Joaquim de Assis torres
Joel Gonzaga de Aredes
José Anatólio de Oliveira Barbosa
José Carlos de Oliveira
José Carlos do Posto
José Cleres Gomes
José Custódio Filho
José Cícero de Lima
José Martins Medeiros
José Martins de Barros
José Vieira Simões
João Batista Gonçalves
João Batista Marques
João Caciano Damasceno
Juarez Bhering Tôrres
Julião da Conceição Ribeiro
LADISLAU PEREIRA DUARTE
LEY WANDERLEY
LINO FRANCISCO DA SILVA
LUGÃO
Lincoln Drumond Soares Neto
Lino Francisco da Silva
Lucimar do Salão
MANOEL APARECIDO CALDEIRA HEMETRIO
MARCELO ALBENY
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
MARIO DOS SANTOS
MAURÍCIO MIRANDA SOARES
MESSIAS PAULO MOREIRA
MILTINHO DO SACOLÃO
MORINO XAVIER DE BARROS
Manoel Bonifácio de Oliveira
Marcos da Luz
Maria Flor de Liz Messina
Maria da Conceição Monteiro de Castro
Marx Fernandes Rangel
Maurício de Barros
Missionário Ney Oliveira
MÁRIO AQUINO MACEDO DE SOUZA
MÁRIO DOS SANTOS
NIVALDO LAGARES PINTO
NOVAES LUZ DA SILVA
Natalino Moraes
Nelson Lopes da Silva
Nélio do Abacaxi
OLIVEIRA MARCOS RAIMUNDO
ONAIR DE OLIVEIRA CAMARGO
PAULINHO
PAULO AMARAL
PEDRO ROLIM FILHO
Paulo Almir Antunes
Paulo Amaral
Paulo Roberto Schmidt
Paulo Silva
Professor Edem
Querubim
RAFAEL OLÍMPIO DA CUNHA
RAMIRO CAMARGO
REGINALDO MESSIAS DA SILVA
REINALDO DA SAÚDE
ROBERTO DE OLIVEIRA POLASTRI
ROBERTO LUIZ MACHADO
ROGÉRIO MENDONÇA CASAGRANDE
RONILSON BURRINHO
ROSALVO PINHEIRO
ROSÂNGELA MENDES ALVES
RUBENS BARROS MAGALHAES
Raimundo Anício Alves
Ramon Amaral
Relé
Ronaldo dos Santos Barbosa - Ronaldinho
Rosalina Moreira das Mercês
Rosângela Mendes Alves
Rubens Barros Magalhães
SEBASTIAO CARDOSO ALVES
Sargento Francisquni
Serjão do Casib
Sivanilton Quintanilha
Sivanilton Quitanilha
Sylvio Bartholomeu Pereira
THIAGO LUCAS
TONINHO DO COCAIS
Tarcísio de Oliveira Morais
Toninho do Cocais
UBIRACYR DAS DORES PEREIRA
VALDIR VIEIRA DA SILVA
Vanito Teixeira da Silva
WANDER HORTA LAGE
WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA
Wailson Lima Madeira
Wellington Ferreira de Sousa
Wicilon Vieira Veloso
Xingozinho
ZENÓBIO AYRES GOMES
ZEZINHO DO SINTTROCEL
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
ARQUIVO - ARQ
CDH - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
CEDU - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
CFOA - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COSPM - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
COSPM - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
CS - COMISSÃO DE SAÚDE
CSP - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CT - COMISSÃO TEMPORÁRIA
DIRETORIA GERAL - DGER
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAP
GABINETE DE VEREADORES - GABV
MESA DIRETORA - MD
PLENÁRIO - PLEN
PROCURADORIA GERAL - PROGER
PROTOCOLO - PROT
SECRETARIA GERAL - SGER
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando Leitura/Apresentação
Aguardando Leitura/Votação
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura Ofício GP
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura da resolução
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando emissão parecer pela Procuradoria Geral
Aguardando ofício Prefeitura
Aguardando ordem de tramitação
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Convocar sessão extraordinária
Encaminha Parecer Jurídico
Encaminhar leitura/votação
Encaminhar ofício ao destinatário
Encaminhar para leitura em Plenário
Norma promulgada
Ofício encaminhado ao Executivo Municipal
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer jurídico
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º e 2º turno
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa Expediente/leitura
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Publicação
Recebido pela Secretaria Geral
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
À Secretaria Legislativa para análise
Assunto
---------
AUTISMO
EDUCAÇÃO
ESCOLA DO LEGISLATIVO
LAZER
LEI ORGÂNICA
LOGRADOURO PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
MORADIA POPULAR
MULHER
PCD
PREVIDÊNCIA
SANEAMENTO BÁSICO
SAÚDE
TEA
TRANSPORTE
TRANSPORTE
TRIBUTAÇÃO
TRÂNSITO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Indexação
Regime Tramitação
---------
Tramitação Ordinária
Tramitação de Urgência
Tramitação Prioridade