RESOLUÇÃO-SGER nº 1.564, de 09 de dezembro de 2025 não possui Texto Articulado.
RESOLUÇÃO-SGER nº 1.522, de 25 de setembro de 2025 não possui Texto Articulado.
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INDICAÇÃO nº 14 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
14
Data de Apresentação
20/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal, que elabore e envie à Câmara Municipal de Coronel Fabriciano um Projeto de Lei que conceda a isenção a todos os templos religiosos dos valores cobrados em relação a Taxa de Lixo.
Indexação
Observação