{"id":820,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 103 de 2019","link_detail_backend":"/materia/820","metadata":{},"numero":103,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-06-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador que este subscreve, com base nos arts. 36, VII, e 123, \u00a7 3\u00ba, V, do Regimento Interno, c/c com o art. 11, \u00a7 3\u00ba, da Lei Org\u00e2nica Municipal,  ouvido o Plen\u00e1rio, requer seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal com a solicita\u00e7\u00e3o de envio a esta Casa Legislativa de c\u00f3pia da planilha, estudos e an\u00e1lises realizadas para a fixa\u00e7\u00e3o da nova tarifa do transporte coletivo.\r\nO pedido se fundamenta no fato de que no dia 07 de junho do corrente ano, foi publicado o Decreto 6.876, que \u201cfixa nova tarifa de transporte coletivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, no qual consta das considera\u00e7\u00f5es que fundamentam a expedi\u00e7\u00e3o do referido decreto da fixa\u00e7\u00e3o da tarifa teve por base \u201ca planilha de custos apresentada, bem como os estudos e a an\u00e1lise realizada pelo Munic\u00edpio para verifica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da tarifa\u201d, que devem se publicizadas.","indexacao":"Prefeito Municipal,  planilha, estudos,  an\u00e1lises, tarifa do transporte coletivo, Decreto 6.876, fixa tarifa de transporte coletivo,","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.coronelfabriciano.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/820/requerimento_no_103_-_marcos.doc","data_ultima_atualizacao":"2020-12-09T13:28:21.049050-03:00","ip":"170.254.32.85","ultima_edicao":"2020-12-09T13:25:16.018073-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[8]}