{"id":504,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 23 de 2020","link_detail_backend":"/materia/504","metadata":{},"numero":23,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-03-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os vereadores que este subscrevem, na forma regimental, ouvido o plen\u00e1rio, requerem seja enviada \u201cMo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio\u201d ao Governador Romeu Zema, no endere\u00e7o Cidade Administrativa, Rodovia Papa Jo\u00e3o Paulo II, 4143, 31630-900, BH/MG, pelo descumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, assegurado pela Lei Estadual n\u00ba 21.710/2015 e Lei Federal n\u00ba 11.738/2008, pelo n\u00e3o estrito cumprimento da aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo constitucional de 25% da Receita Corrente L\u00edquida do Estado na Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino, pela aus\u00eancia de quita\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio de 2019 aos professores, impactando negativamente na qualidade de vida e de trabalho dos profissionais do ensino, o que motivou a greve dos professores que j\u00e1 perpassa 30 dias, al\u00e9m de prejudicar o processo de ensino-aprendizagem.","indexacao":"Os vereadores que este subscrevem, na forma regimental, ouvido o plen\u00e1rio, requerem seja enviada \u201cMo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio\u201d ao Governador Romeu Zema, no endere\u00e7o Cidade Administrativa, Rodovia Papa Jo\u00e3o Paulo II, 4143, 31630-900, BH/MG, pelo descumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, assegurado pela Lei Estadual n\u00ba 21.710/2015 e Lei Federal n\u00ba 11.738/2008, pelo n\u00e3o estrito cumprimento da aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo constitucional de 25% da Receita Corrente L\u00edquida do Estado na Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino, pela aus\u00eancia de quita\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio de 2019 aos professores, impactando negativamente na qualidade de vida e de trabalho dos profissionais do ensino, o que motivou a greve dos professores que j\u00e1 perpassa 30 dias, al\u00e9m de prejudicar o processo de ensino-aprendizagem.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.coronelfabriciano.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/504/requerimento_n_23.2020_-_mocao_de_aplausos_-_marcos.doc","data_ultima_atualizacao":"2020-10-13T14:12:22.760862-03:00","ip":"170.254.32.85","ultima_edicao":"2020-10-13T14:03:07.193308-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[8,15]}