{"id":31,"__str__":"ANEXO - Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es do COMDIN de 11/06/2021 por Poder Executivo","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/31","metadata":{},"nome":"Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es do COMDIN","data":"2021-06-11","autor":"Poder Executivo","ementa":"Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio de Munic\u00edpios para o Desenvolvimento Integrado visando constituir um cons\u00f3rcio p\u00fablico intermunicipal e\r\nmultifinalit\u00e1rio com personalidade de direito p\u00fablico, sob a forma de associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos delineados neste instrumento, com observ\u00e2ncia da Lei Federal 11.107/2005 e demais normativos pertinentes, com a finalidade da realiza\u00e7\u00e3o dos interesses comuns dos entes consorciados na implementa\u00e7\u00e3o de suas m\u00faltiplas pol\u00edticas p\u00fablicas e no desenvolvimento econ\u00f4mico e social da Macro Regi\u00e3o do Vale do A\u00e7o, de\r\nmaneira sustent\u00e1vel e competitiva, por meio da gest\u00e3o associada de servi\u00e7os p\u00fablicos de m\u00faltiplos espectros, bem como atuar na busca pela moderniza\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia administrativa e pela melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e do ambiente de neg\u00f3cios dos munic\u00edpios consorciados.","indexacao":"A\u00e7ucena; Ant\u00f4nio Dias; Coronel Fabriciano; Dion\u00edsio; Jaguara\u00e7u; Marli\u00e9ria, Tim\u00f3teo,  Vale do A\u00e7o,  Minas Gerais,  saneamento b\u00e1sico,  \u00e1gua pot\u00e1vel,\r\n coleta, transporte, triagem, compostagem, tratamento, res\u00edduos s\u00f3lidos,   drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais,  esgotamento sanit\u00e1rio, meio ambiente, recursos h\u00eddricos, planejamento urbano, habita\u00e7\u00e3o de interesse social,  infraestrutura urbana e rural, fornecimento de assist\u00eancia t\u00e9cnica, extens\u00e3o, treinamento, pesquisa, desenvolvimento urbano e rural, motomecaniza\u00e7\u00e3o,  ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o, cultura, turismo, prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio urban\u00edstico, paisag\u00edstico e arquitet\u00f4nico,  ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica,  COMDIN, atividades afins, correlatas, suplementares, complementares\r\nou intermedi\u00e1rias,   gest\u00e3o do solo, geoprocessamento, mapeamento, cartografia, implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, cadastro t\u00e9cnico multifinalit\u00e1rio,\r\nagropecu\u00e1ria, classe rural, infraestrutura, log\u00edstica,  industrializa\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o industrial,  educa\u00e7\u00e3o,   empreendedorismo,  fortalecimento do sistema de ci\u00eancia e tecnologia, servi\u00e7os avan\u00e7ados e das a\u00e7\u00f5es de fomento de seu ecossistema, tecnol\u00f3gicos, incubadoras, aceleradoras, startups e inser\u00e7\u00e3o em redes globais, meio ambiente, defesa civil,","arquivo":"http://sapl.coronelfabriciano.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/31/pl-3.182.2021-_comdin_-_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-06-11T17:21:14.447438-03:00","materia":1144,"tipo":11}